Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados da IMOBACK

1. INTRODUÇÃO

A IMOBACK respeita a privacidade, a proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa de seus usuários e titulares de dados. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e objetiva como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da Plataforma IMOBACK. A IMOBACK atua exclusivamente como infraestrutura tecnológica de registro temporal, não sendo imobiliária, instituição financeira, bureau de crédito, empresa de análise comportamental, sistema de score ou agente decisório.

2. PAPEL DA IMOBACK — NATUREZA ESTRUTURAL E NEUTRA

A IMOBACK atua como infraestrutura técnica de registro, limitando-se a:

  • Registrar eventos fatuais relacionados a relações imobiliárias
  • Preservar a ordem temporal original dos registros
  • Garantir rastreabilidade, integridade e continuidade histórica

A IMOBACK não:

  • Emite opinião, juízo de valor, score, classificação ou recomendação
  • Realiza análise preditiva, perfilamento comportamental ou certificação
  • Decide, aprova, reprova ou interfere em relações contratuais ou financeiras

Qualquer interpretação, leitura analítica, decisão ou uso dos dados é de responsabilidade exclusiva do Usuário ou de terceiros legitimamente autorizados.

3. DADOS COLETADOS E TRATADOS

Os dados tratados variam conforme o uso da Plataforma e podem incluir:

3.1 Dados Cadastrais

  • Nome completo ou razão social
  • CPF ou CNPJ
  • E-mail, telefone e dados de contato
  • Identificação de proprietários, imobiliárias, inquilinos e partes relacionadas

3.2 Dados Contratuais

  • Informações inseridas para geração e gestão de contratos
  • Dados de vigência, partes envolvidas, cláusulas operacionais
  • Eventos associados à execução contratual

3.3 Dados Financeiros Operacionais

  • Informações necessárias para geração de boletos, cobranças e registros de pagamento
  • Dados vinculados a subcontas de titularidade do proprietário ou da imobiliária
  • Identificadores técnicos de transações

A IMOBACK não armazena dados bancários sensíveis, credenciais ou informações além do estritamente necessário para viabilizar a operação técnica autorizada.

3.4 Registros Temporais

  • Eventos de pagamento ou inadimplência factual
  • Encerramento, renovação ou ajustes contratuais
  • Notificações, ocorrências e registros operacionais
  • Datas, valores, status e referências técnicas

3.5 Dados de Incentivos, Pontos ou Benefícios

  • Registros de elegibilidade, concessão ou uso de incentivos
  • Dados estritamente necessários para integração com programas de benefícios

A gestão, conversão, validade, regras de uso e resgate de pontos ou benefícios são de responsabilidade exclusiva do parceiro fornecedor do programa, não cabendo à IMOBACK qualquer controle decisório ou financeiro sobre tais benefícios.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Registro e preservação da linha do tempo imobiliária
  • Execução de funcionalidades solicitadas pelo Usuário
  • Geração de contratos, boletos e registros de pagamento autorizados
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais
  • Disponibilização técnica dos dados ao próprio Usuário ou a terceiros expressamente autorizados

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Consentimento do titular, quando aplicável
  • Legítimo interesse, respeitados os direitos, liberdades e garantias fundamentais do titular

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A IMOBACK poderá compartilhar dados somente quando estritamente necessário, com:

  • Plataformas de pagamento e instituições responsáveis pela liquidação financeira
  • Parceiros tecnológicos para execução de serviços específicos
  • Programas de incentivo, pontos ou benefícios
  • Instituições financeiras, seguradoras, fundos ou terceiros, mediante autorização válida do Usuário ou base legal aplicável

A IMOBACK não comercializa dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso ocorra transferência internacional de dados, esta será realizada:

  • Em conformidade com a LGPD e normas aplicáveis
  • Com garantias contratuais, técnicas e organizacionais adequadas
  • Para finalidades legítimas, técnicas e operacionais

8. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E GOVERNANÇA

A IMOBACK adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para:

  • Prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes
  • Preservar a integridade, rastreabilidade e ordem temporal dos registros
  • Garantir disponibilidade, continuidade e resiliência da Plataforma

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais e regulatórias.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Revogação de consentimento, quando aplicável

As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais da IMOBACK.

10. LIMITAÇÕES IMPORTANTES

O titular declara ciência de que a IMOBACK:

  • Não valida a veracidade material dos dados inseridos por Usuários
  • Não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos registros
  • Não garante resultados financeiros, jurídicos, reputacionais ou comerciais

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site oficial da IMOBACK.

12. CONTATO

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

📧 privacidade@imoback.com.br